Decreto aprova Constituição da OIM e ingresso do Brasil na organizaçãoO decreto foi assinado na sexta-feira pelo presidente em exercício, Michel Temer
Publicação: 09/09/2013 11:20 Atualização:
O governo federal publicou na edição desta segunda-feira (9/9) do Diário Oficial da União decreto que promulga a Resolução nº 1.105. O texto aprova a Constituição da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o ingresso do Brasil na organização. O decreto foi assinado na sexta-feira (6/9) pelo então presidente em exercício, Michel Temer.
O texto explica que a Resolução nº 1.105 foi adotada em 30 de novembro de 2004 e aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro em outubro de 2011. Em junho de 2012, o governo brasileiro emitiu, ao diretor-geral da OIM, o instrumento de adesão à organização internacional. A OIM tem como objetivos defender a dignidade humana e o bem-estar dos migrantes. Em abril deste ano, o governo federal também anunciou parceria com a organização para consolidar dados das rotas usadas pelos haitianos que entram ilegalmente no país, assim como os riscos a que são submetidos.
De acordo com a conclusão de um estudo divulgado em outubro de 2012 pela OIM, a crise internacional, que atingiu principalmente os países da zona do euro, também aumentou a procura de europeus pela América Latina e pelo Caribe. O documento mostra que 107 mil europeus deixaram o continente, no período de 2008 a 2009.
O texto explica que a Resolução nº 1.105 foi adotada em 30 de novembro de 2004 e aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro em outubro de 2011. Em junho de 2012, o governo brasileiro emitiu, ao diretor-geral da OIM, o instrumento de adesão à organização internacional. A OIM tem como objetivos defender a dignidade humana e o bem-estar dos migrantes. Em abril deste ano, o governo federal também anunciou parceria com a organização para consolidar dados das rotas usadas pelos haitianos que entram ilegalmente no país, assim como os riscos a que são submetidos.
De acordo com a conclusão de um estudo divulgado em outubro de 2012 pela OIM, a crise internacional, que atingiu principalmente os países da zona do euro, também aumentou a procura de europeus pela América Latina e pelo Caribe. O documento mostra que 107 mil europeus deixaram o continente, no período de 2008 a 2009.
