quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos

Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos

Redução só vale para crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte.
Proposta agora segue para o Senado, onde passará por duas votações.


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.
A matéria foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contra, sob protestos de deputados contrários à mudança constitucional. Um texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plenário na véspera, mas após uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou o tema novamente em votação e o texto acabou passando.

Após a sessão desta quarta, Cunha disse que o resultado era esperado. “Eu disse que ninguém mudaria o voto. Eu achei que daria até um pouco menos, pelo tamanho do quórum que tinha. Acabou dando mais votos [que no primeiro turno]”, afirmou o peemedebista, que é defensor da redução da maioridade.
Pela proposta aprovada pela Câmara, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Após completar 18 anos, eles irão para presídios comuns. A votação ocorreu sem a presença de manifestantes no Salão Verde e com as galerias do plenário vazias.
Contrária à PEC da Maioridade Penal, a presidente da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo, disse que o presidente da Câmara vetou a presença do público. “Não abriram as galerias. Normalmente, eles dão senhas aos partidos e distribuem. Ficamos na expectativa, mas não houve distribuição de senhas e não pudemos entrar”, disse.
Sobre ausência de manifestantes no Salão Verde, a presidente da UNE explicou que a maioria dos jovens veio ao Congresso pela manhã. “A gente mobilizou a galera mais cedo e o pessoal não pode ficar até agora. A gente priorizou o contato com os deputados de manhã”, disse.
A líder do PCBdoB, Jandira Feghali (RJ), disse não haver comprovação de que a redução da maioridade penal diminua a criminalidade. Ela argumentou ainda que as medidas socioeducativas já têm o efeito de punição.Críticas e defesa do texto
No plenário, deputados favoráveis e contrários à proposta se alternaram na tribuna para apresentar suas posições a respeito da PEC. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a redução da maioridade penal e cobrou que União, Estados e municípios atuem de forma integrada para evitar que os jovens entrem no crime. “Precisamos de políticas cada vez mais integradas para enfrentar a violência, que não é culpa da juventude”, afirmou.
“Há uma divulgação de que quem é contra a maioridade penal é a favor da impunidade. No Brasil, crianças a partir de 12 anos já são punidas, inclusive com privação de liberdade em espaços próprios. Nós neste plenário estamos esquartejando a Constituição, que é clara quando aponta que é preciso haver diferença do tratamento dependendo da idade”, discursou a líder do PDC, Jandira Feghali (RJ).
Já o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) destacou que países desenvolvidos, como Estados Unidos e Inglaterra, punem adolescentes por atos equivalentes a crimes. “Os países de primeiro mundo permitem que os maiores de 13 e 14 anos sejam responsabilizados. Aqueles menores que querem usar da impunidade para matar, estuprar e fazer delito grave, esses vão ter a certeza de que a partir de hoje não terão mais impunidade.”
O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) lembrou do caso das quatro jovens no Piauí que foram vítimas, em maio, de um estupro coletivo por um grupo formado, na sua maioria, por adolescentes. “Em nome das meninas do Piauí que foram estupradas, o PSD vota sim”, afirmou.do G1
Veja como votou cada deputado: da carta Capital
ParlamentarUFVoto
DEM
Alberto FragaDFSim
Alexandre LeiteSPSim
Carlos MellesMGSim
Claudio CajadoBASim
Efraim FilhoPBSim
Eli Corrêa FilhoSPSim
Elmar NascimentoBASim
Felipe MaiaRNSim
Hélio LeitePASim
Jorge Tadeu MudalenSPSim
José Carlos AleluiaBASim
MandettaMSSim
Marcelo AguiarSPSim
Mendonça FilhoPESim
Misael VarellaMGSim
Moroni TorganCESim
Pauderney AvelinoAMSim
Paulo AziBASim
Professora Dorinha Seabra RezendeTONão
Rodrigo MaiaRJSim
Total DEM: 20   
PCdoB
Alice PortugalBANão
Aliel MachadoPRNão
Carlos Eduardo CadocaPENão
Chico LopesCENão
Daniel AlmeidaBANão
Davidson MagalhãesBANão
Jandira FeghaliRJNão
Jô MoraesMGNão
João DerlyRSNão
Luciana SantosPENão
Orlando SilvaSPNão
Rubens Pereira JúniorMANão
Wadson RibeiroMGNão
Total PCdoB: 13   
PDT
Afonso MottaRSNão
André FigueiredoCENão
DagobertoMSNão
Damião FelicianoPBNão
Félix Mendonça JúniorBANão
Giovani CheriniRSSim
Major OlimpioSPSim
Marcelo MatosRJSim
Marcos RogérioROSim
Mário HeringerMGNão
Pompeo de MattosRSNão
Ronaldo LessaALNão
Sergio VidigalESNão
Subtenente GonzagaMGSim
Weverton RochaMANão
Wolney QueirozPENão
Total PDT: 16   
PEN
André FufucaMASim
Junior MarrecaMASim
Total PEN: 2   
PHS
Adail CarneiroCESim
Carlos AndradeRRSim
Diego GarciaPRNão
Marcelo AroMGSim
Total PHS: 4   
PMDB
Alberto FilhoMASim
Alceu MoreiraRSSim
Baleia RossiSPSim
Cabuçu BorgesAPSim
Carlos Henrique GaguimTOSim
Carlos MarunMSSim
Celso JacobRJSim
Celso MaldanerSCSim
Celso PanseraRJNão
Daniel VilelaGOSim
Danilo ForteCESim
Darcísio PerondiRSNão
Dulce MirandaTOSim
Edinho BezSCSim
Edio LopesRRSim
Eduardo CunhaRJArt. 17
Fabio ReisSESim
Fernando JordãoRJSim
Geraldo ResendeMSSim
Hermes ParcianelloPRSim
Hildo RochaMASim
Hugo MottaPBSim
Jéssica SalesACSim
João ArrudaPRNão
João Marcelo SouzaMANão
José FogaçaRSNão
José PriantePASim
Josi NunesTONão
Laudivio CarvalhoMGSim
Lelo CoimbraESNão
Leonardo PiccianiRJSim
Leonardo QuintãoMGSim
Lindomar GarçonROSim
Lucio MosquiniROSim
Lucio Vieira LimaBASim
Manoel JuniorPBSim
Marcelo CastroPIAbstenção
Marcos RottaAMSim
Marinha RauppRONão
Marquinho MendesRJSim
Marx BeltrãoALSim
Mauro LopesMGSim
Mauro MarianiSCSim
Mauro PereiraRSSim
Newton Cardoso JrMGSim
Osmar SerraglioPRSim
Osmar TerraRSNão
Pedro ChavesGOSim
Rodrigo PachecoMGNão
Rogério Peninha MendonçaSCSim
Ronaldo BenedetSCSim
Roney NemerDFSim
Saraiva FelipeMGNão
Sergio SouzaPRSim
Silas BrasileiroMGSim
Simone MorgadoPANão
Soraya SantosRJSim
Valdir ColattoSCSim
Veneziano Vital do RêgoPBSim
Vitor ValimCESim
Walter AlvesRNSim
Washington ReisRJNão
Total PMDB: 62   
PMN
Antônio JácomeRNSim
Hiran GonçalvesRRSim
Total PMN: 2   
PP
Afonso HammRSSim
Aguinaldo RibeiroPBSim
Arthur LiraALSim
Beto RosadoRNSim
Cacá LeãoBASim
Conceição SampaioAMSim
Covatti FilhoRSSim
Dilceu SperaficoPRSim
Dimas FabianoMGSim
Eduardo da FontePESim
Esperidião AminSCSim
Ezequiel FonsecaMTSim
Fernando MonteiroPESim
Guilherme MussiSPSim
Iracema PortellaPISim
Jair BolsonaroRJSim
Jerônimo GoergenRSSim
José Otávio GermanoRSSim
Julio LopesRJSim
Lázaro BotelhoTOSim
Luis Carlos HeinzeRSSim
Luiz Fernando FariaMGSim
Marcelo BelinatiPRSim
Marcus VicenteESSim
Mário Negromonte Jr.BASim
Missionário José OlimpioSPSim
Nelson MeurerPRSim
Odelmo LeãoMGSim
Renato MollingRSSim
Renzo BrazMGSim
Ricardo BarrosPRNão
Roberto BalestraGOSim
Roberto BrittoBASim
Ronaldo CarlettoBASim
Sandes JúniorGOSim
Toninho PinheiroMGSim
Waldir MaranhãoMASim
Total PP: 37   
PPS
Alex ManenteSPSim
Arnaldo JordyPANão
Carmen ZanottoSCNão
Eliziane GamaMANão
Hissa AbrahãoAMNão
Marcos AbrãoGOSim
Moses RodriguesCESim
Raul JungmannPENão
Roberto FreireSPNão
Rubens BuenoPRNão
Sandro AlexPRSim
Total PPS: 11   
PR
Aelton FreitasMGSim
Alfredo NascimentoAMSim
Altineu CôrtesRJSim
Anderson FerreiraPESim
Bilac PintoMGSim
Cabo SabinoCESim
Capitão AugustoSPSim
Clarissa GarotinhoRJNão
Dr. JoãoRJSim
Francisco FlorianoRJSim
GiacoboPRSim
Gorete PereiraCESim
João Carlos BacelarBASim
Jorginho MelloSCSim
José RochaBASim
Laerte BessaDFSim
Lincoln PortelaMGSim
Lúcio ValePASim
Luiz CláudioROSim
Magda MofattoGOSim
Marcio AlvinoSPSim
Marcos SoaresRJSim
Maurício Quintella LessaALSim
Miguel LombardiSPSim
Milton MontiSPSim
Paulo FeijóRJSim
Paulo FreireSPSim
Remídio MonaiRRSim
Silas FreirePISim
TiriricaSPSim
Vinicius GurgelAPSim
Wellington RobertoPBSim
Total PR: 32   
PRB
Alan RickACSim
André AbdonAPSim
Antonio BulhõesSPSim
Beto MansurSPSim
Carlos GomesRSSim
Celso RussomannoSPSim
César HalumTOSim
Cleber VerdeMASim
Fausto PinatoSPSim
Jhonatan de JesusRRSim
Jony MarcosSESim
Marcelo SquassoniSPSim
Márcio MarinhoBASim
Roberto AlvesSPSim
Roberto SalesRJSim
Ronaldo MartinsCESim
Rosangela GomesRJSim
Sérgio ReisSPSim
Tia EronBASim
Vinicius CarvalhoSPSim
Total PRB: 20   
PROS
Ademir CamiloMGSim
Beto SalamePANão
Domingos NetoCENão
Dr. Jorge SilvaESNão
Givaldo CarimbãoALNão
Leônidas CristinoCENão
Miro TeixeiraRJNão
Rafael MottaRNSim
Ronaldo FonsecaDFSim
Valtenir PereiraMTSim
Vicente ArrudaCENão
Total PROS: 11   
PRP
Alexandre ValleRJSim
Juscelino FilhoMASim
Marcelo Álvaro AntônioMGSim
Total PRP: 3   
PRTB
Cícero AlmeidaALSim
Total PRTB: 1   
PSB
Adilton SachettiMTSim
Átila LiraPINão
Fabio GarciaMTSim
Fabricio OliveiraSCSim
Fernando Coelho FilhoPENão
FlavinhoSPNão
Glauber BragaRJNão
Gonzaga PatriotaPESim
Heitor SchuchRSNão
Heráclito FortesPISim
João Fernando CoutinhoPENão
Jose StédileRSNão
Júlio DelgadoMGNão
Keiko OtaSPSim
Leopoldo MeyerPRNão
Luciano DucciPRSim
Luiz Lauro FilhoSPSim
Luiza ErundinaSPNão
Marinaldo RosendoPESim
Pastor EuricoPESim
Paulo FolettoESSim
Rodrigo MartinsPISim
Tadeu AlencarPENão
Tenente LúcioMGNão
Tereza CristinaMSSim
Valadares FilhoSESim
Vicentinho JúniorTOSim
Total PSB: 27   
PSC
Andre MouraSESim
Eduardo BolsonaroSPSim
Erivelton SantanaBASim
Gilberto NascimentoSPSim
Júlia MarinhoPASim
Marcos ReateguiAPSim
Pr. Marco FelicianoSPSim
Professor Victório GalliMTSim
Raquel MunizMGSim
Silvio CostaPENão
TakayamaPRSim
Total PSC: 11   
PSD
Alexandre SerfiotisRJSim
Átila LinsAMSim
Cesar SouzaSCSim
Danrlei de Deus HinterholzRSSim
Delegado Éder MauroPASim
Diego AndradeMGSim
Fábio FariaRNSim
Fábio MitidieriSESim
Felipe BornierRJSim
Fernando TorresBANão
Francisco ChapadinhaPASim
GoulartSPSim
Herculano PassosSPSim
Heuler CruvinelGOSim
Indio da CostaRJSim
Irajá AbreuTOSim
Jaime MartinsMGSim
Jefferson CamposSPSim
João RodriguesSCSim
Joaquim PassarinhoPASim
José Carlos AraújoBASim
Júlio CesarPISim
Marcos MontesMGSim
Paulo MagalhãesBANão
Ricardo IzarSPSim
Rogério RossoDFSim
Rômulo GouveiaPBSim
Sérgio BritoBASim
Sergio ZveiterRJSim
Silas CâmaraAMSim
Sóstenes CavalcanteRJSim
Walter IhoshiSPSim
Total PSD: 32   
PSDB
Alexandre BaldyGOSim
Alfredo KaeferPRSim
Antonio ImbassahyBASim
Arthur Virgílio BisnetoAMSim
Betinho GomesPENão
Bonifácio de AndradaMGSim
Bruna FurlanSPSim
Bruno AraújoPESim
Bruno CovasSPSim
Caio NarcioMGSim
Carlos SampaioSPSim
Célio SilveiraGOSim
Daniel CoelhoPESim
Delegado WaldirGOSim
Domingos SávioMGSim
Eduardo BarbosaMGNão
Eduardo CurySPSim
Geovania de SáSCSim
Giuseppe VecciGOSim
IzalciDFSim
João CamposGOSim
João GualbertoBASim
João Paulo PapaSPSim
Jutahy JuniorBASim
Lobbe NetoSPSim
Luiz Carlos HaulyPRSim
Mara GabrilliSPSim
Marco TebaldiSCSim
Marcus PestanaMGSim
Mariana CarvalhoROSim
Max FilhoESNão
Miguel HaddadSPSim
Nelson Marchezan JuniorRSSim
Nilson LeitãoMTSim
Nilson PintoPASim
Otavio LeiteRJSim
Paulo Abi-AckelMGSim
Pedro Cunha LimaPBSim
Pedro VilelaALSim
Raimundo Gomes de MatosCENão
RochaACSim
Rodrigo de CastroMGSim
Rogério MarinhoRNSim
Samuel MoreiraSPSim
ShéridanRRSim
Silvio TorresSPSim
Vitor LippiSPSim
Total PSDB: 47   
PSDC
Aluisio MendesMASim
Luiz Carlos RamosRJSim
Total PSDC: 2   
PSL
MacedoCESim
Total PSL: 1   
PSOL
Chico AlencarRJNão
Edmilson RodriguesPANão
Ivan ValenteSPNão
Jean WyllysRJNão
Total PSOL: 4   
PT
Adelmo Carneiro LeãoMGNão
Afonso FlorenceBANão
Alessandro MolonRJNão
Ana PeruginiSPNão
Andres SanchezSPNão
AngelimACNão
Arlindo ChinagliaSPNão
Assis CarvalhoPINão
Assis do CoutoPRNão
Benedita da SilvaRJNão
Beto FaroPANão
Bohn GassRSNão
CaetanoBANão
Carlos ZarattiniSPNão
Chico D AngeloRJNão
Décio LimaSCNão
Enio VerriPRNão
Erika KokayDFNão
Fernando MarroniRSNão
Gabriel GuimarãesMGNão
Givaldo VieiraESNão
Helder SalomãoESNão
Henrique FontanaRSNão
Jorge SollaBANão
José Airton CiriloCENão
José GuimarãesCENão
José MentorSPNão
Leo de BritoACNão
Leonardo MonteiroMGNão
Luiz CoutoPBNão
Luiz SérgioRJNão
Luizianne LinsCENão
Marco MaiaRSNão
MarconRSNão
Margarida SalomãoMGNão
Maria do RosárioRSNão
Moema GramachoBANão
Nilto TattoSPNão
Odorico MonteiroCENão
Padre JoãoMGNão
PaulãoALNão
Paulo PimentaRSNão
Paulo TeixeiraSPNão
Pedro UczaiSCNão
Professora MarcivaniaAPNão
Reginaldo LopesMGNão
Rubens OtoniGONão
Ságuas MoraesMTNão
Sibá MachadoACNão
Toninho WandscheerPRNão
Valmir AssunçãoBANão
Valmir PrascidelliSPNão
Vander LoubetMSNão
Vicente CandidoSPNão
VicentinhoSPNão
Wadih DamousRJNão
Weliton PradoMGSim
Zé CarlosMANão
Zé GeraldoPANão
Zeca DirceuPRNão
Zeca do PtMSNão
Total PT: 61   
PTB
Adalberto CavalcantiPESim
Adelson BarretoSESim
Antonio BritoBANão
Arnaldo Faria de SáSPSim
Arnon BezerraCENão
Benito GamaBASim
Cristiane BrasilRJSim
DeleyRJNão
Eros BiondiniMGSim
Jorge Côrte RealPESim
Josué BengtsonPASim
Jovair ArantesGOSim
Jozi RochaAPSim
Luiz Carlos BusatoRSSim
Nilton CapixabaROSim
Paes LandimPISim
Pedro FernandesMANão
Ricardo TeobaldoPESim
Ronaldo NogueiraRSSim
Walney RochaRJSim
Wilson FilhoPBSim
Zeca CavalcantiPESim
Total PTB: 22   
PTC
BrunnyMGSim
Uldurico JuniorBANão
Total PTC: 2   
PTdoB
Luis TibéMGSim
Pastor FranklinMGSim
Total PTdoB: 2   
PTN
BacelarBANão
Christiane de Souza YaredPRNão
Delegado Edson MoreiraMGSim
Renata AbreuSPSim
Total PTN: 4   
PV
Dr. Sinval MalheirosSPSim
Evair de MeloESSim
Evandro GussiSPNão
Fábio RamalhoMGNão
LeandrePRSim
PennaSPNão
Sarney FilhoMANão
Victor MendesMASim
Total PV: 8   
Solidaried
Arthur Oliveira MaiaBASim
Augusto CarvalhoDFNão
Augusto CoutinhoPESim
AureoRJNão
Benjamin MaranhãoPBSim
Carlos ManatoESSim
Elizeu DionizioMSSim
Expedito NettoROSim
Ezequiel TeixeiraRJSim
Fernando FrancischiniPRSim
Genecias NoronhaCESim
JHCALSim
Lucas VergilioGOSim
MainhaPINão
Paulo Pereira da SilvaSPSim
Wladimir CostaPASim
Zé SilvaMGSim
Total Solidaried: 17