Reforma da Previdência acaba com fator previdenciário e regra de cálculo 85/95
O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, anunciou hoje (6) que a reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional acaba com o fator previdenciário e com a fórmula 85/95 como regra de cálculo da idade para se aposentar, equivalente à soma de idade e tempo de contribuição.
O detalhamento da Reforma da Previdência é apresentado nesta manhã no Palácio do Planalto. Uma das propostas apresentadas estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para os contribuintes com idade inferior a 50 anos.
Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.
Caetano garantiu que a reforma respeitará os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Segundo ele, mesmo as pessoas que não se aposentaram, mas que completarem as condições durante o processo de tramitação da PEC, não serão prejudicadas, porque valerá a data de promulgação. “Se um homem completa 35 anos de contribuição ao longo da tramitação da PEC, só depois que a reforma for promulgada passa a valer as novas regras”, disse.
Para o secretário, a reforma é fundamental para o país e feita para durar muitos anos, sem necessitar de outras reformas ao longo do tempo.
Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo Caetano. O IBGE pública esses dados periodicamente.
"Sobre regra permanente, em vez de fazer várias reformas em função do avanço da demografia, a PEC prevê uma possibilidade de ajuste automático para a idade de 65 anos. Se a expectativa de vida das pessoas começa a crescer, com o passar do tempo a idade da aposentadoria cresce junto. Aeriodicidade do ajuste depende da velocidade demográfica. De acordo com o [dado] atual, até 2060 deve haver dois ajustes", disse Marcelo Caetano.
Diário Oficial
A mensagem do presidente Temer que encaminhou a reforma ao Congresso foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
A reforma da Previdência é uma das principais apostas do governo federal para tentar equilibrar as contas públicas. Em algumas oportunidades, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o déficit da Previdência em 2016 estava estimado em R$ 146 bilhões e que, se nada for feito, poderá ficar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017.
Uma das dificuldades para a conclusão da proposta apresentada pelo Executivo foi a disparidade de expectativas de vida entre as regiões ou os estados brasileiros. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, por exemplo, uma diferença de 8,4 anos entre a expectativa de vida em Santa Catarina (79 anos) e no Maranhão (70,6 anos). Na Região Sul, a expectativa de vida (77,8 anos) é a maior do país. No Nordeste, ela é de 73 anos; e na Região Norte, a mais baixa, o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos.Edição: Lidia Neves/Agência Brasil
Para sindicatos, reforma da Previdência é 'exagerada'
Governo anunciou reforma nesta segunda-feira com idade mínima de 65 anos.
Com a ausência da maior central sindical do País, a CUT, ligada ao PT, o governo apresentou nesta segunda-feira (5) os principais pontos da reforma da Previdência aos líderes dos trabalhadores. Ponto central da proposta do presidente Michel Temer, a fixação de uma idade mínima para aposentadoria em 65 anos já é alvo de resistência de parlamentares e sindicalistas.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que as medidas "são tão exageradas que vão ajudar a fortalecer mobilização dos trabalhadores contra a reforma". Ele questionou a falta de detalhes sobre se haverá cobrança de setores que hoje são isentos, como o agronegócio e os exportadores. Juruna também se queixou de Temer não ter apresentado nenhum papel com a proposta.
A reunião com os sindicatos foi feita logo após o encontro com líderes da base aliada. Além da Força Sindical, compareceram representantes da UGT, Nova Central, CTB, CSB, Contag (que representa os trabalhadores rurais) e Dieese.
1 em cada 5 brasileiros vai trabalhar até morrer se idade mínima for aprovada
Líder do governo diz que discutirá suspensão do recesso para acelerar reforma da Previdência
Em nota, o presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que o sindicato "jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual" na reforma da Previdência. Segundo a entidade, a idade mínima de 65 anos é "injusta com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres".
Exceções
O deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) disse que, apesar de vender uma reforma igualitária, "nem todos serão iguais" na proposta do governo, já que as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros ficarão de fora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tratará das mudanças na aposentadoria. A ideia do governo é encaminhar um projeto de lei posteriormente para tratar da Previdência dos militares, mas não será ao mesmo tempo em que a reforma.
Em meio ao anúncio, representantes de categorias como a Polícia Federal estiveram nesta segunda no Palácio do Planalto num corpo a corpo com parlamentares para tentar conseguir escapar da mudança. Ontem, líderes da classe abordavam deputados e senadores tentando convencê-los de que a Previdência da PF deveria ser tratada juntamente com o projeto de lei dos militares.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma da Previdência é necessária para que seja possível aumentar o emprego, reduzir a inflação e baixar os juros. Segundo ele, o governo prevê aprovar a proposta ainda no primeiro semestre de 2017.informações do jornal O Estado de S. Paulo.
