Reuniões de grupo de trabalho para criar proposta para Sistema Único de Emprego começam dia 12 de novembro
05/11/2013 - 16h40
São Paulo - A partir da próxima semana, nos dias 12 e 13, terão início as reuniões do grupo de trabalho (GT) que vai elaborar uma proposta para o Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente. Técnicos dos governos estaduais, representantes dos municípios e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), além de integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), têm a tarefa de desenhar um sistema que integre as políticas de emprego nacionalmente e defina competências e responsabilidade financeiras de cada ente governamental.
A criação do mecanismo, similar ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi anunciada no início de outubro pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e segue uma deliberação da conferência nacional da área, ocorrida em 2012. De acordo com o ministério, ele vai substituir o atual Sistema Nacional de Emprego (Sine). De acordo com o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Silvani Pereira, pretende-se que, no primeiro semestre do próximo ano, o GT disponibilize um documento prévio para discussão ampla por meio de consulta pública.
"Isso vai nos permitir construir com estados e municípios a revitalização das estruturas atualmente existentes. A ideia constitui o código-chefe que vai nos fazer avançar na efetiva consolidação do conceito de trabalho decente", disse Manoel Dias ao participar hoje (5) de um seminário da Região Sudeste, na capital paulista, para discutir propostas para a promoção da Política Nacional de Trabalho Decente. O órgão está fazendo reuniões em cada uma das regiões do país para divulgar e discutir as propostas.
O presidente do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), Luiz Claudio Romanelli, que é também secretário de Trabalho, Emprego e Economia Solidária do Paraná, avalia que a iniciativa é importante para evitar paralelismo de ações por parte dos entes governamentais e a dispersão de recursos. "Temos várias estruturas, como organizações não governamentais, municípios, sindicatos, atendendo ao mesmo trabalhador, captando a mesma vaga. Por isso é importante que tudo isso comece a trabalhar como um sistema", disse.
Segundo o presidente do fórum, atualmente 78% dos custos com a gestão do sistema de emprego é bancado pelos estados e municípios. Ele defendeu maior clareza na definição dos papéis de cada segmento responsável por essa política. "Estamos tratando de fortalecer uma rede que tem que ser operada conjuntamente pelos municípios, estados e governo federal para mudar de fato a qualidade dessa relação. Nenhum trabalhador precisa pagar para conseguir um posto, então temos que melhorar a qualidade da vaga que estamos ofertando", disse.
Durante o encontro, o ministério apresentou também a proposta da campanha Trabalho Decente, que será feita nas cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol. "A ideia, a exemplo do que fizemos com a construção civil e estamos dialogando com o setor de hotelaria e turismo, é criar cartas-compromisso para garantir relações de trabalho ajustadas à legislação brasileira", explicou o secretário de Relações de Trabalho do ministério, Manoel Messias.
Messias informou ainda que serão feitas oficinas preparatórias nas cidades com objetivo de detalhar aspectos regionais dos compromissos. "Algumas cidades do Nordeste, por exemplo, têm muito forte a questão do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes. É importante que isso apareça nesses documentos", explicou Messias. A primeira oficina será feita em Cuiabá no início de dezembro.
Segundo o MTE, trabalho decente “é definido como o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.”
Agência Brasil
