Tentativa de coibir espionagem tem limites práticos, dizem analistas

Pablo Uchoa

Da BBC Brasil em Washington

Atualizado em  1 de novembro, 2013 - 17:35 (Brasília) 19:35 GMT

Especialistas estão céticos quanto à possibilidade da assinatura de tratados sobre espionagem

Fruto internacional da pressão por maior controle sobre as atividades de espionagem, Brasil e Alemanha apresentaram nesta sexta-feira na ONU uma proposta de resolução qualificando a coleta das comunicações eletrônicas dos cidadãos como um desrespeito aos direitos humanos.

A ação é parte de uma estratégia para discutir uma articulação internacional contra a espionagem deliberada, sobretudo contra cidadãos comuns. Segundo analistas ouvidos pelo BBC Brasil, qualquer tentativa de estabelecer um acordo de regulação esbarra em limites práticos.

O texto diz que os indivíduos têm o direito de gozar do desenvolvimento tecnológico sem “ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada”.O projeto foi submetido ao 3º Comitê da Assembleia Geral das Nações, encarregado de discutir, entre outros temas, os direitos humanos.

Observa que o avanço da tecnologia aumentou “a capacidade de governos, empresas e indivíduos de vigiar, interceptar e coletar dados, o que pode violar os direitos humanos, em particular o direito à privacidade”.

A resolução pede que os países respeitem o direito à privacidade consagrado em pactos, convenções e resoluções sobre direitos humanos da ONU, e estabeleçam “mecanismos para supervisionar e assegurar a transparência do Estado e sua responsabilização” pela vigilância, intercepção ou coleta de comunicações e dados pessoais.

Requisita ainda à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, que apresente à Assembleia Geral da ONU, no ano que vem, um relatório preliminar sobre a proteção do direito à privacidade no contexto da espionagem nacional e internacional, e um relatório final na Assembleia seguinte.

Segundo a missão alemã na ONU, o texto será discutido e votado no 3º comitê até o fim deste mês, para então passar a Assembleia Geral da organização, para uma nova votação.

Cerca de 20 nações já teriam manifestado apoio à resolução e, segundo a missão alemã, a tendência é que assinem embaixo da initiativa quando ela caminhar para uma votação no fórum mais amplo.

Espionagem foi ‘longe demais’

Os governos de Brasil e Alemanha, coautores da proposta, foram os que mais fortemente reagiram às denúncias de espionagem surgidas a partir dos vazamentos de Edward Snowden, ex-prestador de serviço para a Agência Nacional de Segurança americana (NSA, na sigla em inglês).

A presidente Dilma Rousseff e a chanceler Angela Merkel estão entre os chefes de Estado – 35, segundo uma reportagem do jornal britânico The Guardian – que tiveram suas comunicações monitoradas pela agência.

Dilma cancelou os planos para uma visita de Estado a Washington e o ministro alemão do Interior, Hans-Peter Friedrich, afirmou que o governo buscará os “culpados” pela escuta de Merkel, e que se eles forem diplomatas americanos, serão expulsos do país.

As revelações de espionagem de líderes europeus reforçaram a pressão para que a NSA mude não apenas a coleta de informações de cidadãos americanos, mas também de dados estrangeiros.

Na última declaração de acuamento do governo americano, o secretário de Estado, John Kerry, admitiu que “em alguns casos, a espionagem americana foi longe demais”.

Mas ele ressalvou também que as ações “impediram que aviões fossem derrubados, prédios fossem explodidos, pessoas fossem assassinadas porque soubemos dos planos com antecedência”.

'Duas dimensões'

As tensões retratam o que o professor de Relações Internacionais da PUC-SP, Paulo José dos Reis Pereira, definiu como “duas dimensões” do problema.

Reis Pereira acredita que aquela dimensão onde será possível ver ações “visíveis” é justamente a da coleta em massa de informações de cidadãos comuns.

Além de iniciar a discussão na ONU com a Alemanha, o Brasil vai organizar uma conferência em abril do ano que vem com o intuito de promover discussões para chegar a uma internet “aberta, democrática e participativa”.

A presidente Dilma Rousseff não esconde que pretende fazer do marco civil da internet brasileira uma inspiração para conquistar arranjo semelhante no plano internacional.

Porém, Reis Pereira acredita que é necessário fazer uma distinção entre esta dimensão e a dimensão “sigilosa” do problema, que diz respeito à espionagem de uns governos sobre os outros, com o objetivo de obter informações importantes para balizar suas ações no plano internacional.

Esta é uma área que permanece desregulada por sua própria natureza, e os especialistas são praticamente unânimes no ceticismo quanto à viabilidade de os países botarem no papel qualquer promessa que depois não possam cumprir.

“Os países coletam inteligência porque acreditam que a sua segurança depende disso”, disse à BBC Brasil o diretor de estudos sobre sigilo governamental da Federação Americana de Cientistas, Steven Aftergood.

“Não é uma atividade considerada opcional que possa ser sacrificada facilmente e acho que haverá grande relutância até mesmo em considerar uma redução mais séria na coleta de inteligência.”

Mas é possível ver indicações de mudanças mesmo neste campo. Para tranquilizar países aliados, os EUA poderiam dar garantias de que não está monitorando e nem vai monitorar as comunicação de determinado líder – nas palavras de Aftergood, exercer um pouco mais de “autocontrole”.

Obama já fez promessa nessa linha a Merkel, embora não a tenha, pelo menos publicamente, estendido a Dilma.

Especula-se também que poderiam dar-se acordos de maior compartilhamento de informações entre os serviços secretos americanos e o de outros países afetados pela espionagem, o que “diminuiria a sensação de ultrapassar interesses alheios”, afirmou o pesquisador.

A possibilidade foi levantada depois que uma delegação alemã veio a Washington para discutir um acordo contra a espionagem.

Na semana que vem, o chefe do serviço alemão de inteligência se reunirá com seu equivalente na NSA para “reconstruir a confiança”, segundo as palavras do porta-voz de Merkel, Steffen Seibert.

Aliados mas desconfiados

Porém, especialistas como Jeffrey Richelson, autor da organização National Security Archives, na Universidade George Washington, acreditam que este tipo de iniciativa também esbarra em limites.

Ele observa que nem países com quem os EUA mantêm um profundo nível de compartilhamento de informações, como Israel, estão livres de espionagem americana.

“Há diferentes graus de aliados. Ninguém pode jurar que não vai usar inteligência secreta contra país nenhum, exceto aqueles que são incrivelmente próximos”, disse Richelson à BBC Brasil.

Ele lembra que a Alemanha apoiou comercialmente o programa de armas nucleares iraquiano antes da primeira guerra no Golfo Pérsico e que dentro da sociedade alemã fermentaram células terroristas que estiveram ligadas aos atentados de 11 de setembro de 2011. Isso poderia justificar ações de espionagem contra o país.

Sobre o Brasil, Richelson acredita que o flerte recente com o Irã pode ter “atraído a atenção” da comunidade de espionagem. Ele afirma que a relação Brasil-EUA é “próxima”, “mas a questão é quão próxima”, questiona.

Ele acredita que os países aliados afetados pela espionagem da NSA podem arrancar dos EUA uma “promessa verbal” ou quem sabe uma “correspondência classificada” contendo garantias, mas isto dificilmente se traduziria em um documento oficial.

Na prática, argumenta o pesquisador, nenhuma promessa sobreviveria uma mudança de políticas ou de governo.

“Não acredito que possa haver um acordo geral, mesmo em caráter bilateral, com a promessa de não coletar informações”, afirma. “À parte a transparência total, sempre haverá motivação para a coleta de inteligência.”